Caso você queira abrir seu próprio negócio na Austrália ou já trabalhe com alguma empresa e queira ampliar seu portfólio atendendo ao país com seus serviços/produtos, você deve ter um ABN!
O que é o ABN?
O ABN (Australian Business Number) é um número único de 11 dígitos que identifica empresas e empreendedores na Austrália. Semelhante ao CNPJ ou MEI no Brasil, ele é essencial para emitir faturas (invoices), registrar nomes comerciais, solicitar registros fiscais como GST (Goods and Services Tax) e lidar com o governo australiano. O ABN é emitido gratuitamente pelo Australian Business Register (ABR)
Quem pode solicitar um ABN?
Nem todos são elegíveis para obter um ABN. Você pode solicitar um ABN
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Estiver iniciando ou conduzindo uma atividade empresarial na Austrália.
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Estiver fornecendo bens ou serviços conectados à zona de impostos indiretos da Austrália.
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For uma empresa registrada sob a Lei das Sociedades (Corporations Act).
Atividades que caracterizam uma empresa incluem:
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Atuar como trustee de um fundo de aposentadoria.
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Operar uma instituição de caridade.
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Alugar ou arrendar propriedades.
Importante: Você não está qualificado para um ABN se for empregado (incluindo aprendizes ou assistentes) — mesmo que seu empregador o classifique como contratado. Empregadores não devem exigir que você obtenha um ABN como condição de emprego
Requisitos para solicitar um ABN
Para solicitar um ABN em 2025, você precisará:
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Ter um visto com direito de trabalho na Austrália (como visto de estudante, visto de trabalho ou residência permanente).
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Fornecer um endereço na Austrália.
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Ter um número de telefone de contato válido.
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Possuir um Tax File Number (TFN), especialmente se for um empresário individual (sole trader)
Como solicitar um ABN?
O processo de solicitação do ABN é gratuito e pode ser feito online através do site oficial do ABR:
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Acesse o site do ABR e clique em "Apply or reapply for an ABN".
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Aceite os termos e condições apresentados.
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Preencha as informações solicitadas, incluindo:
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Detalhes pessoais: nome completo, data de nascimento e endereço de contato.
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Detalhes do negócio: nome comercial escolhido, estrutura empresarial e data de início das atividades.
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Informações do TFN.
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Se aplicável, seu Australian Company Number (ACN).
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Revise todas as informações fornecidas e envie a aplicação.
Se sua aplicação for bem-sucedida, você receberá seu ABN imediatamente. Caso contrário, você receberá um número de referência e o ABR poderá entrar em contato solicitando informações adicionais
O que fazer após obter o ABN?
Após receber seu ABN:
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Imprima ou salve a confirmação do seu ABN e detalhes associados.
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Você pode solicitar imediatamente outros registros comerciais, como o GST.
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Seus dados serão adicionados ao Australian Business Register (ABR).
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É sua responsabilidade manter suas informações atualizadas no registro.
Obrigações de quem possui um ABN
Como titular de um ABN, você deve:
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Declarar e pagar impostos: Você é responsável por declarar sua renda e pagar os impostos devidos ao final de cada ano fiscal, que na Austrália termina em 30 de junho citeturn0search17
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Emitir invoices: Para receber pagamentos, você deve emitir faturas que incluam seus dados, os do cliente e o valor do serviço prestado.
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Contribuir para o superannuation: Você deve fazer suas próprias contribuições para a aposentadoria.
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Manter registros atualizados: Atualize suas informações no ABR sempre que houver mudanças relevantes.
Considerações finais
Obter um ABN é um passo essencial para quem deseja operar legalmente como empresário ou prestador de serviços na Austrália. Certifique-se de atender aos requisitos de elegibilidade e mantenha-se em conformidade com suas obrigações fiscais e legais.