Austrália
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      Como funciona a aplicação do TFN na Austrália?

      Após a sua entrada na Austrália, você pode solicitar o TFN caso queira trabalhar por lá!

      O que é o TFN?

       

      O TFN (Tax File Number) é um número de identificação fiscal emitido pelo Australian Taxation Office (ATO). Ele é o equivalente ao CPF no Brasil e é obrigatório para qualquer pessoa que pretenda trabalhar legalmente na Austrália, abrir conta bancária, declarar imposto de renda, ou receber a aposentadoria (superannuation).

      O TFN é único, vitalício e confidencial, e deve ser mantido em segurança.

      ✅ Quem pode solicitar um TFN em 2025?

      Você pode solicitar um TFN se você:

      • Estiver na Austrália com um visto que permita trabalhar ou estudar (incluindo visto de estudante com permissão de trabalho);

      • For um residente permanente;

      • Tiver um visto que permita residência por tempo indeterminado (ex: cidadãos neozelandeses com visto automático);

      • Estiver temporariamente na Austrália com autorização para receber renda de fontes australianas (como trabalho ou aluguéis);

      • Estiver fora da Austrália, mas recebendo renda tributável de fonte australiana (exceto juros, dividendos e royalties isentos).

      📋 Quais documentos são necessários?

      Para solicitar seu TFN, você precisará apresentar documentos válidos de identificação e comprovação de status na Austrália. Isso inclui:

      • Passaporte válido

      • Comprovante de visto ativo

      • Endereço na Austrália

      • Dados de contato (e-mail e telefone)

      Se estiver fora da Austrália, será necessário enviar cópias autenticadas dos documentos exigidos.

      Para detalhes sobre documentos aceitos, veja:
      🔗 Documentos de identidade aceitos pelo ATO

      🖥️ Como aplicar para o TFN em 2025?

      Existem duas formas principais de solicitação:

      1. Online (para quem já está na Austrália)

      Acesse: Solicitação online de TFN

      Você precisará criar ou usar uma conta myGov, vinculada ao ATO.

      2. Por formulário físico (para quem está fora da Austrália)

      Baixe e preencha o formulário específico:
      📄 Foreign residents – TFN application

      Envie o formulário com cópias autenticadas dos documentos para o endereço indicado no próprio formulário.

      🕒 O tempo estimado de processamento é de até 28 dias úteis.

      💡 Após obter o TFN

      Assim que conseguir um emprego, você deve preencher a declaração do TFN (Tax File Number Declaration Form), fornecendo:

      • Seu TFN

      • Nome completo

      • Endereço na Austrália

      • Detalhes bancários

      ⚠️ Ao preencher, selecione “Yes” na pergunta:
      "Are you an Australian resident for tax purposes?"
      Mesmo estando com visto de estudante, isso garante a aplicação da alíquota tributária mais baixa. Caso marque “No”, poderá pagar imposto mais alto desnecessariamente.

      💰 Benefícios do TFN

      • Reivindicar reembolsos de impostos retidos em folha de pagamento;

      • Receber superannuation (fundo de aposentadoria);

      • Declarar corretamente seu imposto de renda;

      • Evitar cobrança de alíquotas de imposto mais altas.

      🔐 Segurança do TFN

      Seu TFN é pessoal e sigiloso. Não compartilhe com terceiros a menos que seja estritamente necessário (ex: empregadores, ATO ou instituições bancárias).

      Caso seu TFN seja perdido ou roubado, entre em contato imediatamente com o ATO:
      🔗 TFN perdido ou roubado

      ✏️ Atualize seus dados quando necessário

      Sempre que houver mudança de nome, endereço ou outros dados pessoais, atualize seu registro junto ao ATO:
      🔗 Atualizar seus dados cadastrais no TFN

      📞 Contato do ATO (2025)

      • ☎️ Ligação dentro da Austrália: 13 28 61

      • 🌐 Ligação do exterior: +61 2 6216 1111

      • 🖥️ Site oficial: https://www.ato.gov.au