É possível trabalhar em Malta como estudante?
Sim, é possível trabalhar legalmente em Malta como estudante internacional, desde que você atenda a alguns requisitos específicos. As regras foram atualizadas e agora seguem os critérios estabelecidos pela Identità Malta e pela Jobsplus, os órgãos responsáveis pelo controle de imigração e emprego no país.
Requisitos para trabalhar como estudante em Malta
Elegibilidade:
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Estar matriculado em um curso com duração mínima de 15 semanas;
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Ter permanecido por pelo menos 90 dias contínuos em Malta;
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Possuir um visto de estudante válido (D-Visa);
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Ter uma oferta formal de trabalho (job offer);
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Solicitar uma Licença de Trabalho (Employment Licence) junto à Jobsplus, com o apoio do empregador.
Carga horária permitida
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Estudantes com a permissão aprovada podem trabalhar até 20 horas por semana durante o período letivo.
Como solicitar a Licença de Trabalho?
A solicitação deve ser feita após os 90 dias iniciais de permanência em Malta, e envolve a apresentação de documentos tanto pelo estudante quanto pelo empregador. O processo é conduzido com o suporte da empresa contratante.
Documentos necessários (podem variar conforme o caso):
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Formulário de solicitação da Licença de Trabalho, preenchido;
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Duas fotos recentes (formato passaporte);
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Passaporte original, com validade mínima igual à duração do curso + 6 meses;
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Cópia das páginas relevantes do passaporte (com dados pessoais e carimbos);
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Carta de aceitação da escola, com curso de no mínimo 15 semanas;
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Comprovação financeira, demonstrando capacidade de se manter durante a estadia;
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Comprovação de acomodação válida para o período de permanência;
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Seguro saúde internacional válido e conforme as regras do Tratado de Schengen;
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Passagem de retorno, com data próxima ao fim do curso;
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Comprovação de nível de inglês, se aplicável (principalmente para ensino superior);
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Comprovante de pagamento da taxa de solicitação, atualmente €66 (valor sujeito a alterações; pagamento em dinheiro).
Exemplo prático
Imagine um estudante matriculado em um curso de inglês de 6 meses. Após os primeiros 90 dias em Malta, ele recebe uma proposta de emprego de meio período em uma cafeteria. Com a oferta em mãos e o visto de estudante em vigor, o empregador solicita a Licença de Trabalho à Jobsplus. Após a aprovação, o estudante pode começar a trabalhar legalmente por até 20 horas semanais, ganhando experiência profissional e ajudando nos custos da estadia.
Vantagens de solicitar o visto de estudante no Brasil
Alguns estudantes cogitam viajar como turistas por 12 semanas e aplicar para extensão do visto já em Malta. No entanto, iniciar o processo ainda no Brasil pode ser mais vantajoso:
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Menor risco de problemas na imigração: Estudantes com visto aprovado têm menos chances de serem barrados na entrada. As escolas, como a English Path Malta, frequentemente recebem ligações das autoridades para confirmar a matrícula dos alunos.
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Entrada múltipla no Espaço Schengen: Com o visto de estudante (D-Visa), é possível viajar para outros países Schengen desde o primeiro dia, além de sair e retornar a Malta (inclusive a países fora da zona, como Sérvia ou Turquia), sem restrições.
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Direitos trabalhistas garantidos: Alunos com emprego formal têm os mesmos direitos que os trabalhadores locais.
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Menor rotatividade para o empregador: Ao seguir as regras, o estudante mostra compromisso com a estadia no país, o que é valorizado pelos empregadores.
Além disso, brasileiros (e cidadãos de outros países com isenção de visto de curta duração) ainda podem aproveitar os 90 dias de isenção após o término do curso e do visto. Para isso, basta sair da zona Schengen por alguns dias antes de retornar.
Recursos oficiais
Para mais informações, consulte os guias e sites oficiais: