Esclarecimento sobre Emissão de Notas Fiscais em Serviços de Intercâmbio. Entenda a legislação e práticas padrão de agências.
Compreendemos que possa haver dúvidas sobre a emissão de notas fiscais em relação aos serviços de intercâmbio que oferecemos. Aqui está um esclarecimento que esperamos ser útil:
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Natureza da Intermediação: Conforme a Lei nº 11.771, de setembro de 2008, que rege a Política Nacional de Turismo, nossa empresa atua como intermediadora de serviços de intercâmbio, e não como prestadora direta destes serviços. Isto significa que facilitamos a conexão entre nossos clientes e as escolas no exterior, mas não fornecemos diretamente o serviço de educação.
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Emissão de Nota Fiscal para Serviços de Intermediação: De acordo com esta lei, a nota fiscal para serviços de intermediação é emitida não para o consumidor final, mas para o fornecedor do serviço, neste caso, a escola de intercâmbio escolhida por você.
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Divisão do Valor Pago (Plano Premium de Assinatura): Do valor total pago pela assinatura, uma parte refere-se ao curso de inglês oferecido pela nossa empresa, enquanto a outra parte é destinada aos custos do seu intercâmbio. A nota fiscal da parte correspondente ao curso de inglês é emitida normalmente, mas a parte do intercâmbio segue a regra de intermediação.
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Conformidade com a Legislação: Este procedimento está em total conformidade com as normas vigentes e é uma prática padrão adotada pelas agências de viagens e intercâmbio. A legislação vigente estabelece que a nota fiscal deve ser emitida pela empresa que realiza a efetiva prestação do serviço ou entrega de um produto, que, neste caso, seria a escola de intercâmbio no exterior.
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Transparência e Suporte: Entendemos a importância da transparência e estamos sempre disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas adicionais que possam surgir. Nosso objetivo é proporcionar uma experiência incrível e sem complicações em seu intercâmbio.
Esperamos que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre a emissão de notas fiscais em relação ao serviço de intercâmbio. Para mais informações, não hesite em entrar em contato conosco.