Como funciona a aplicação do TFN na Austrália?

Após a sua entrada na Austrália, você pode solicitar o TFN caso queira trabalhar por lá!

O que é o TFN?

O TFN (Tax File Number) é o documento equivalente ao nosso CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) no Brasil e é obrigatório para qualquer pessoa física que pretende trabalhar na Austrália. Ele é emitido pelo ATO (Australian Taxation Office), órgão semelhante à Receita Federal no Brasil, e é um número de cadastro fiscal que identifica o trabalhador.

 

Como saber se estou elegível?

Você pode aplicar ao TFN se:

- você receber renda de uma fonte australiana, exceto juros, dividendos ou pagamentos de royalties, como renda de aluguel;
- você receber renda de interesses comerciais australianos;
- você tem um cônjuge que é residente na Austrália e está solicitando benefício fiscal familiar ou subsídio para cuidados infantis;
- você é membro de um fundo de pensões australiano que você espera receber benefícios;
- você pretende fazer contribuições pessoais/ se as contribuições são feitas em seu nome;
- você precisa apresentar uma declaração de imposto australiana ou solicitar um número comercial australiano (ABN).

As pessoas que vivem fora da Austrália com renda de uma fonte australiana podem precisar solicitar um TFN.

Para obter mais informações sobre suas obrigações fiscais se você mora no exterior, consulte Vindo para a Austrália ou indo para o exterior.

Quais são os requisitos para aplicar ao TFN? 


- Você deve possui um passaporte;
- Você deve estar na Austrália;
- Você deve possuir um dos seguintes vistos:
  • visto de residente permanente;
  • visto com direitos de trabalho;
  • visto de estudante estrangeiro;
  • visto permitindo que você permaneça na Austrália indefinidamente (incluindo os neozelandeses com visto concedido automaticamente na chegada).
Não há custos para a solicitação do TFN.
 

O que fazer após a obtenção do TFN?

Assim que conseguir o primeiro emprego, o estudante precisará preencher uma declaração do Tax File Number, informando o número do TFN e demais dados pessoais como nome completo, e-mail, endereço na Austrália, entre outros.

O estudante deve ficar atento no ato do preenchimento dessa declaração, pois nela possui alguns campos os quais podem confundir.

Há uma questão por exemplo, se você é “Australian resident for tax purposes”, ou seja, se você é residente australiano para fins de impostos. A resposta é ‘SIM’, mesmo que você esteja no visto de estudante, ou seja, seja de fora do país, pois caso você selecione a opção ‘NÃO’, você pagará um imposto mais alto. 

Uma curiosidade interessante é que pelo TFN o estudante recebe do empregador o “superanuation”, que equivale a um tipo de FGTS e previdência/aposentadoria. Da mesma forma como acontece com o CPF quando é empregado CLT no Brasil.


O que você pode reivindicar através do TFN?

Use seu TFN para reivindicar o reembolso de qualquer imposto retido, de uma conta bancária australiana ou dividendos de ações australianas.


Residentes estrangeiros na Austrália para fins fiscais não precisam de um TFN se receberem apenas de uma fonte australiana:

- lucros;
- dividendos;
- pagamentos de royalties.

Para saber a taxa de imposto que seu pagador deve reter, consulte Juros, dividendos não franqueados e royalties.

Para mais informações, acesse o site do governo australiano clicando aqui.